‘Na democracia não pode haver tortura’

A Comissão pela Memória entregou ao governador o relatório anual 2012
"NA DEMOCRACIA NÃO PODE HAVER TORTURA”

A Comissão pela Memória (COM) entregou ao governador Daniel Scioli o relatório anual 2012 que releva e analisa as políticas penitenciárias, de segurança e da infância na Província de Buenos Aires.

Adolfo Pérez Esquivel e Hugo Cañón (presidentes), Alejandro Mosquera (secretário executivo), Mauricio Tenembaum (secretário) e os integrantes Emilce Moler e Daniel Goldman, juntamente com o Diretor Geral de Promoção e Proteção de Direitos, Roberto Cipriano García e com a Diretora Geral de Promoção e Transmissão da Memória, Sandra Raggio reuniram-se com o governador, que esteve acompanhado pela Ministra de Governo, Cristina Álvarez Rodríguez, pelo Secretário de Direitos Humanos, Guido Carlotto e pelo Subsecretário de Política Criminal, César Albarracín.

Uma das principais propostas da COM ao governador foi a necessidade de que haja um compromisso do Estado em erradicar o problema estrutural da tortura como prática nos lugares de detenção. Fez-se ênfase especial nas consequências dessa prática no jovem torturado na Unidade 32 de Florencio Varela, onde aconteceu um fato similar ao que havia ocorrido em um Comissariado de Salta.

Outra proposta importante foi a preocupação da CPM com a violência policial sobre os jovens e enfocou-se, especificamente no caso de La Matanza, onde desapareceu Luciano Arruga. Lá, muitos jovens são detidos e a polícia os ameaça, dizendo que terão a mesma sorte que teve Luciano. Nesse sentido, a COM pediu ao governador que receba a família do jovem desaparecido em 2009, e o governador respondeu positivamente, agendando a visita para a próxima semana.

A COM insistiu na necessidade de transformar democraticamente o Serviço Penitenciário e a polícia da capital. Para isso, ressaltou a necessidade da aprovação do projeto de polícia judicial e que se destrave a votação do mecanismo provincial de prevenção da tortura. Em relação à polícia judicial, o governador destacou a iniciativa da COM ao elaborar o projeto base que deu origem ao projeto que está aguardando aprovação.

Finalmente, a COM manifestou ao governador sua preocupação com a Resolução 7/2005 ainda vigente, que proíbe fazer registro fotográfico e audiovisual nos lugares de encerro. Nesse sentido, Scioli se comprometeu a tornar sem efeito dita proibição e deu diretrizes a seus funcionários para que isso se concretize.

Ao finalizar a reunião, o governador comprometeu-se a gerar um espaço de diálogo com a COM para tratar todos esses temas.

Recordamos que na próxima terça-feira, 14 de agosto de 2012, às 15h00min, a COM apresentará publicamente seu Relatório Anual 2012, no Auditório da Pasaje Dardo Rocha de La Plata, 50, entre 6 y 7.

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A COMISIÓN PROVINCIAL POR LA MEMORIA está integrada por:

Adolfo Pérez Esquivel - Hugo Cañón - Laura Conte - Aldo Etchegoyen - Alejandro Mosquera - Victor Mendibil - Elisa Carca - Mauricio Tenembaum - Roberto Tito Cossa - Daniel Goldman - Mempo Giardinelli - Elizabeth Rivas - Martha Pelloni - Víctor De Gennaro - Emilce Moler - Fortunato Mallimaci - Susana Méndez - Luis Lima - Verónica Piccone - Carlos Sánchez Viamonte

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