Destino das florestas nas mãos dos senadores

10/10/2011 08:38

 

 

Publicado no Jornal do Commercio, em 9.10.2011. Via Blog da Ciência e Meio Ambiente

 

Em tramitação no Senado, o projeto de lei que altera o Código Florestal, de 1965, significará uma redução de quase metade da mata ciliar, vegetação que margeia rios e lagos. A estimativa é do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), com base na perspectiva de redução de 30 para 15 metros da faixa protegida por lei.

 

“Se os senadores aprovarem o projeto do jeito que está, estarão comprometendo a estabilidade hídrica do Estado. Sem a mata ciliar, o fornecimento de água não só para o abastecimento humano, mas também para a agricultura estará em xeque”, diz o diretor de projetos da ONG de pesquisa e conservação, Severino Rodrigo Ribeiro Pinto.

 

Para Marcio Astrini, do Greenpeace, não apenas a mata ciliar, mas o manguezal e a restinga de Pernambuco estão ameaçados com a mudança do código. “A restinga, além dos apicuns e salgados, que fazem parte do manguezal, perdem o status de Áreas de Preservação Permanente”, alerta o coordenador de campanha da ONG de ativismo ambiental.

 

A transferência para os Estados e até municípios da atribuição de autorizar desmatamentos é um dos pontos apontados por Astrini como mais críticos do novo Código. “Isso levaria a uma total falta de controle da política florestal brasileira”, prevê.

 

No dia 22 de setembro, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com apenas cinco votos contrários. Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa.

 

Dois dos senadores por Pernambuco têm opiniões divergentes sobre o texto. Humberto Costa (PT) é contrário à anistia dos desmatamentos cometidos até 2008 e acha que os Estados e municípios não devem assumir a função de autorizar supressão vegetal. Armando Monteiro Neto (PTB) considera o texto “equilibrado”.

 

O terceiro, Jarbas Vasconcelos (PMDB), prefere aguardar a tramitação nas comissões específicas e se pronunciar quando o projeto estiver prestes a ir ao plenário. Mas, pelo menos, admite que há “muitos interesses conflitantes.”

 

Enquanto o projeto tramita, entidades criaram, semana passada, um comitê permanente de proteção às florestas. O objetivo é mobilizar a sociedade para pedir aos senadores que não deixem passar o texto sem alterações que favoreçam a proteção das florestas.

 

“Primeiro, faremos um porta-a-porta com os senadores, para mostrar nossa opinião sobre o novo Código Florestal. Também haverá mobilização por meio de redes sociais para que a população possa interagir, via internet, com os parlamentares” diz Carlos André Cavalcanti, da Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) e um dos coordenadores do comitê.

 

O vice-presidente da SNE destaca que o comitê não é formado apenas por ambientalista. “Temos representantes de vários segmentos, como associações, movimento sindical, religiosos e partidos políticos”, detalha. “Defender as florestas não é mais só uma bandeira apenas ambientalista. A sociedade hoje está se engajando na causa porque sabe que a destruição do meio ambiente ameaça a sobrevivência das pessoas.”

 

Opinião

 

Contra - “Sou contra passar para os Estados a atribuição de autorizar o desmatamento. Também sou contra a anistia para quem desmatou e contra novos desmatamentos. Embora o que veio da Câmara tenha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda não temos um texto final para votação. O projeto de lei ainda passará por mais três comissões. Há um consenso de que uma boa maneira de conduzir o processo é essa avaliação ocorrer simultaneamente nas três comissões. Em relação à comunidade científica, os especialistas estão sendo ouvidos à exaustão. Muitos pesquisadores já falaram e outros tantos vão expor seus argumentos para que nós, os senadores, possamos adequar o texto do projeto de lei antes da votação final em plenário”. Humberto Costa-PT.

 

A favor - “Reconheço que há excessos no projeto, de modo que nesse momento o Senado deve buscar um aperfeiçoamento do texto que veio da Câmara. Estou seguro de que vamos encontrar uma medida mais adequada. Mas, de uma maneira geral, todo o comando normativo que está expresso no novo código me parece equilibrado, se nós tivermos a capacidade de agora, no Senado, promovermos esses aperfeiçoamentos. Há mais acertos do que erros, seguramente. Sobre a suspensão das penalidades e multas, a ideia é reduzir a insegurança jurídica com relação ao problema das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. É preciso equilibrar essa condição com os objetivos de monitoramento e planejamento ambiental, sobretudo em áreas rurais já consolidadas”, Armando Monteiro Neto (PTB).

 

Indeciso - “Há muitos interesses conflitantes e caberá ao Senado construir um novo código que permita o maior nível possível de conciliação. Até agora, o projeto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, mesmo assim, o andamento só foi possível porque o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), assumiu o compromisso de analisar nas comissões temáticas as mais de 90 emendas que foram apresentadas. O projeto ainda vai passar pelas Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, com as relatorias de Luiz Henrique e do senador Jorge Viana (PT-AC). Existe a possibilidade de um entendimento prévio entre os dois relatores. Vou aguardar essas etapas serem superadas para anunciar publicamente a minha posição.” Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).