Documento final da Rio+20 é concluído sem estabelecer implementações imediatas

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) foi concluído e seus principais pontos foram apresentados à imprensa hoje à tarde, pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e pelos embaixadores André Correa do Lago e Luiz Alberto Figueiredo. De maneira geral, no documento de 49 páginas, consta uma parte que reafirma as convenções e tratados estabelecidos na ECO 92 e outra com recomendações de novas diretrizes. Entre elas, do fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Pnuma) e da criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015 (sem precisar quais serão), paralelamente à continuidade dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Os mecanismos de financiamento para as implementações também não foram detalhados.

Amanhã, o documento entrará na agenda de negociações dos chefes de Estado e representantes de governo que iniciam o momento político e final da conferência.

Governanças

“No item 88, que trata do Pnuma, há a proposta de que a composição de seu conselho passe a ser universal e não mais com 52 membros, que seus recursos financeiros sejam aumentados no orçamento regular da ONU e que se amplie sua voz na liderança de formulação de estratégias ambientais, aumentando a interface entre política e ciência”, disse Figueiredo.

Segundo ele, também consta nas diretrizes, que o Programa dissemine relatórios baseados na Ciência e que desenvolva um programa de capacitação dos países, ampliando sua presença regional no auxílio a políticas ambientais dos países, com maior participação da sociedade civil na tomada de decisão.

As decisões a respeito dessas mudanças deverão ser tomadas na 67ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que acontece neste ano. Mais uma mudança no sistema de governança será da adoção de um Fórum Político de Alto Nível, que deverá corrigir “fraquezas” de desempenho do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, criado em 1992.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) deverão ser dirigidos a todos os países do Sistema ONU e discutidos a partir do final de 2014. Terão como base um leque de temas que fazem parte do documento (erradicação da pobreza, alimentação, água, biodiversidade, oceano, cidades, florestas, entre outros). “Não deverão substituir os ODMs, porque esses são dirigidos somente aos países em desenvolvimento”, informou o embaixador André Corrêa do Lago.

A Economia Verde continua a ser um conceito em construção no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, mas é considerado um instrumento relacionado aos futuros ODS.

Novidades

Os oceanos, que são o foco do item 162, ganham relevância na pauta, com a recomendação da urgência da conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha.

Considerado um ganho da diplomacia brasileira, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (presente na primeira parte da apresentação), no texto foi incorporada a proposta do Programa de Produção e Consumo Sustentável, que atende ao Processo de Marrakech, iniciado em 2002, na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburgo, na África. As propostas são estabelecidas nos itens 224 a 226.

Reafirmação de compromissos

O documento final reafirma compromissos firmados em 1992, como o Documento do Rio e das Responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que diferem as atribuições entre países desenvolvidos, em desenvolvimentos e pobres, além de reforçar os Direitos Humanos , a ampliação das cooperações internacionais, entre outros.

Veja o texto final (inglês)