Por Estados realmente laicos

22/09/2012 18:15

Por Maíra Kubík Mano, do Blog Território de Maíra

 

Crucifixos em tribunais de Justiça e imagens de santos em delegacias de polícia. Esses são apenas dois dos indícios mais frequentes de que, apesar de a Constituição garantir que o Brasil é um Estado laico, isso está longe de ser colocado em prática.

Descriminalização do aborto? Impossível. Cada vez que o tema entra em pauta nas eleições, os grupos religiosos ameaçam retirar o apoio das candidaturas que eventualmente resolvam colocar o dedo na ferida e dizer que isso é, sim, um problema de saúde pública. Pleito após pleito, perdemos a oportunidade de refletir sobre 2 milhões de interrupções voluntárias de gravidez que ocorrem ilegalmente todos os anos em nosso país.

E a pressão para que o Ministério da Educação (MEC) não converse com nossas crianças sobre liberdade sexual? Gay? Lésbica? Trans*? Imagina! Isso não é assunto para colégio! Deixem eles em crise até terem algum pastor oferecer-lhes uma “cura”.

É por essas e outras que a Rede Latinoamericana de Católicas pelo Direito de Decidir lança hoje uma Campanha latinoamericana por Estados laicos, que este blog apóia com veemência.

 

 

O foco da mobilização é a visita do Papa Bento XVI ao Brasil em 2013. Segundo suas organizadoras:

 

No próximo ano, em julho de 2013, o Brasil receberá, na cidade do Rio de Janeiro, a visita do Papa Bento XVI para a Jornada Mundial da Juventude, evento que pretende reunir milhares de jovens católicos/as. A magnitude e os custos envolvidos na realização deste evento nos faz perguntar: quem pagará a conta da visita do chefe religioso da Igreja Católica?

Constitucionalmente, o Brasil é um Estado laico, portanto deveria garantir a todas/os as/os cidadã/os a diversidade religiosa e a liberdade de crença. Isso significa que a coexistência de vários credos deve ocorrer sem que se imponha a crença religiosa de uma parte da sociedade ao conjunto dela, pois isso coloca a democracia em sério risco, já que os direitos humanos de parte da população que não compartilha daquela crença estariam sendo violados. Assim sendo, a visita do Papa ao Brasil, se custeada com dinheiro público – de formas diretas  ou indiretas (por exemplo, renúncia ou isenção fiscal de empresas patrocinadoras do evento) – ferirá grave e frontalmente a laicidade do Estado.

Vivemos, no país, uma crescente ofensiva de grupos conservadores contra os fundamentos democráticos do Estados laico. Os fundamentalistas religiosos no Brasil vem criando sucessivos obstáculos aos avanços dos direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTT,  além de buscarem o retrocesso de direitos já conquistados, especialmente os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Isso se dá por meio da atuação desses grupos conservadores na mídia e na política partidária (inclusive com formação de bancadas parlamentares religiosas), interferindo na aprovação de leis e na implementação de políticas públicas, reforçando o conservadorismo moral, a desigualdade de gênero e a intolerância religiosa.

Para contribuir para o fortalecimento do Estado laico, a Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir –  da qual Católicas pelo Direito de Decidir faz parte – lançará no  Brasil no próximo dia 12 de setembro, a Campanha Latinoamericana por Estados Laicos. Contando já com a adesão de 30 entidades, grupos e pessoas, a Campanha ocorrerá por meio das redes sociais e mídias tradicionais, facilitando o acesso a textos, artigos, charges e imagens, para que as pessoas tenham oportunidade de refletir sobre a importância de se defender um Estado laico de fato como condição necessária para o exercício  pleno da cidadania  de todas as pessoas.

 

Convido vocês a se juntarem a nós, aderindo também à Campanha Latinoamericana por Estados Laicos que, antecipando as discussões sobre a iminente visita do Papa Bento XVI ao Brasil, pretende principalmente fomentar a discussão sobre a defesa da laicidade do Estado como a única forma de garantir a Democracia, os direitos humanos e o pluralismo religioso das sociedades latinoamericanas.

 

* Página da campanha: www.catolicas.org.br/biblioteca/categoria.asp?cod=12

** Página da campanha no Facbook: www.facebook.com/CampanhaLatinoamericanaPorEstadosLaicos