17/07/2011 11:00

Produtores de cana-de-açúcar vão ter de se submeter a auditorias independentes para provar que estão cumprindo acordo firmado com governo e sindicatos há dois anos de melhorar condições de trabalho dos cortadores de cana. Análises devem começar em agosto. Quem passar no teste, receberá selo de boas práticas que pode ajudar nas exportações. Para governo, chegou a hora de mostrar se acordo era discurso ou disposição real. Em São Paulo, 'houve melhora substancial" mas no resto do país, "não avançou quase nada", dizem sindicatos.

BRASÍLIA – As usinas de cana-de-açúcar vão ter se submeter a auditorias privadas e independentes para comprovar que cumprem acordo assumido com governo e sindicatos há dois anos, e que acaba de ser renovado por mais um, de melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana. As análises devem começar em agosto. A empresa que passar no teste receberá um selo de boas práticas que, entre outras coisas, pode ajudar a conseguir – ou a não perder - mercado no exterior. 

Um edital que estabelece as regras para o credenciamento das auditorias foi publicado nesta sexta-feira (14/07) pela Secretaria Geral da Presidência da República. A seleção e o treinamento das empresas sobre o que elas terão de examinar nas usinas devem terminar até o início de agosto, segundo José Lopes Feijóo, assessor especial da Secretaria.

“Vamos entrar numa fase nova e fundamental do acordo. A empresa vai ter de passar por uma verificação independente, e aí nós vamos saber se a melhoria das condições dos trabalhadores era um compromisso real ou só discurso”, afirma Feijóo.

O acordo citado por Feijóo foi firmado em 2009, depois de uma negociação da Secretaria Geral com duas entidades patronais - União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), representante de canaviais paulistas, e Fórum Nacional Sucroenergético, representando o resto do país – e dois sindicatos (Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo, Feraesp, e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag).

O objetivo era acabar com a exploração dos cortadores de cana, que recebem por produção, têm longas jornadas e alimentam-se mal, entre outras coisas. A exploração aumentou e ficou mais exposta com o avanço do etanol no Brasil e no mundo. Para aproveitar o momento e lucrar mais, as empresas ampliaram a produção e tentaram ter custos mais baixos.

O acordo valeu por dois anos. Dia 4 de julho, foi prorrogado por mais um. Mas, nesta nova etapa, haverá auditorias externas, consideradas fundamentais pela Contag. “Nestes dois anos, na prática não avançou quase nada. A grande maioria das empresas não melhorou as condições. Por isso, é preciso aferir”, diz o secretário de Assalariados da Contag, Antonio Lucas Filho.

A percepção da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) sobre a situação nos canaviais paulistas é diferente da da Contag, que representa cortadores de cana do resto do país. “Nas nossas andanças, sentimos melhoras substanciais”, afirma o presidente da Feraesp, Elio Neves.

Mesmo assim, Neves defende que sejam feitas auditorias privadas e concedidos selos que atestem o cumprimento concreto do acordo pelas usinas. “O controle social vai aumentar. O conjunto de controles estatais, com o Ministério Público do Trabalho e a fiscalização do Ministério do Trabalho, tem se mostrado insuficiente”, diz.

Segundo Feijóo, a expectativa do governo é de que as usinas topem de fato a auditagem privada, que elas mesmas terão de pagar. Para ele, é importante que as empresas obtenham selo de melhores práticas porque, no mercado internacional, as barreiras tarifárias estão sendo cada vez mais substituídas por barreiras de outra natureza, como trabalhistas e ambientais. Sem ter a certificação, exportar poderia ser mais difícil.

"Sem dúvida, daqui para frente, as barreiras não vão ser tarifárias, mas sociais e ambientais. Ter o selo vai ser importante para as exportações. As empresas vão aderir às auditorias", afirma o coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins, contando ter sido obrigado a fazer auditoria ambiental e social para conseguir vender, recentemente, etanol para a Califórnia, nos Estados Unidos.

Segundo Cotta Martins, no entanto, a maioria das usinas reunidas no Fórum já vinha cumprindo o combinado em 2009. 

Procurada para se manifestar sobre o asssunto, a assessoria de imprensa da Unica informou não haver um porta-voz disponível na entidade porque julho é período de férias. Mas enviou texto que a Unica disitribuíra à imprensa por ocasião da renovação do acordo no qual o presidente, Marcos Jank, dizia que a introdução da auditoria e do selo são “essenciais para o progresso e relações cada vez melhores entre as partes”.

Fonte: Carta Maior